Emprestar dinheiro a juros sem autorização pode resultar em prisão, bloqueio de contas e perda de patrimônio

A busca por uma renda extra por meio do empréstimo informal de dinheiro tem atraído cada vez mais pessoas, especialmente em períodos de dificuldades econômicas e restrição ao crédito. No entanto, o que muitos desconhecem é que emprestar dinheiro de forma habitual, cobrando juros sem autorização legal, configura o crime de agiotagem, prática prevista na legislação brasileira e alvo frequente de operações policiais em todo o país.

Nos últimos meses, autoridades intensificaram o combate à atividade ilegal. Em Mato Grosso, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por agiotagem em Cuiabá. Já em municípios de forte movimentação financeira, como Lucas do Rio Verde, produtores rurais, empresários e comerciantes vêm sendo orientados sobre os riscos dos empréstimos informais, principalmente diante do elevado volume de recursos movimentados pelo agronegócio.

Em âmbito nacional, uma das ações de maior repercussão foi a Operação Covil do Mamon, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas. As investigações apontaram que organizações criminosas utilizavam a agiotagem como fonte de lucro, aliada à extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais.

Segundo a polícia, o grupo movimentou milhões de reais e utilizava ameaças, intimidações, sequestros e até tortura para cobrar dívidas. Também foram identificadas mensagens intimidatórias, exposição pública das vítimas e visitas às residências como forma de pressionar os devedores.

A agiotagem, conhecida juridicamente como usura, é prevista na Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. A legislação considera ilegal a exploração habitual de empréstimos mediante cobrança de juros por pessoas físicas ou empresas que não possuem autorização do Banco Central para atuar como instituições financeiras.

Além da responsabilização criminal, especialistas alertam para os riscos fiscais. Quem realiza empréstimos informais e não declara os rendimentos obtidos pode responder por sonegação fiscal, além de sofrer autuações da Receita Federal. Com o avanço dos sistemas eletrônicos de fiscalização, movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada — como transferências frequentes via PIX, depósitos recorrentes e altos volumes de recursos sem justificativa econômica — podem ser identificadas pelos órgãos de controle.

Caso sejam constatadas irregularidades, as consequências vão além da pena prevista para o crime de usura, que pode chegar a dois anos de detenção e multa. Dependendo das circunstâncias, o investigado também poderá responder por lavagem de dinheiro, extorsão, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro, cujas penas são mais severas. Ainda são comuns decisões judiciais determinando o bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens, apreensão de veículos e imóveis, além de restrições sobre CPF e CNPJ.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que produtores rurais, empresários e trabalhadores recorram exclusivamente a instituições financeiras autorizadas, cooperativas de crédito legalmente constituídas ou linhas oficiais de financiamento, evitando qualquer operação que possa caracterizar atividade ilegal e trazer prejuízos financeiros e consequências criminais.