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Lucas do Rio Verde, MT
A empresa MBRF, uma das maiores companhias do setor alimentício do mundo, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para afastar trabalhadoras grávidas de áreas com alto nível de ruído na unidade localizada em Lucas do Rio Verde (MT). A medida foi homologada pela Justiça e passa a valer imediatamente enquanto a ação principal segue em tramitação.
A decisão ocorre após investigação do MPT apontar 77 abortos confirmados e 113 partos prematuros registrados entre 2019 e 2025 entre funcionárias da planta industrial. Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, responsável pelo caso, a exposição prolongada a ambientes com ruído elevado pode gerar efeitos chamados de extrauditivos, capazes de afetar o sistema cardiovascular e metabólico das gestantes.
Pelo acordo, a empresa terá que realocar imediatamente todas as funcionárias grávidas que atuam em setores com ruído igual ou superior a 80 decibéis para áreas com níveis comprovadamente inferiores. A transferência deverá ocorrer sem qualquer redução de salário, benefícios ou direitos trabalhistas.
De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, existem 23 setores na unidade com níveis de ruído abaixo de 80 decibéis, o que, segundo o MPT, permite a mudança sem prejuízo à operação da empresa. A investigação apontou que algumas gestantes trabalhavam em áreas onde o barulho chegava a 93 decibéis. No momento em que a ação foi protocolada, apenas três grávidas estavam em setores considerados adequados.
Além da realocação, a MBRF também se comprometeu a implantar um programa específico de gestão de saúde para gestantes, com identificação ativa do estado gestacional, avaliação imediata dos riscos no posto de trabalho e acompanhamento médico multidisciplinar durante toda a gravidez.
O acordo também determina a criação de um protocolo exclusivo de atendimento às gestantes dentro da unidade. A empresa deverá manter fluxogramas visíveis em todos os setores, garantir atendimento presencial por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e disponibilizar um veículo exclusivo para transporte emergencial, funcionando 24 horas por dia.
O automóvel deverá contar com equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Caso alguma cláusula seja descumprida, a empresa poderá pagar multa de R$ 50 mil por irregularidade, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Investigação começou após aborto de gestante na portaria
A apuração do Ministério Público do Trabalho teve início após um caso ocorrido em abril de 2024. Uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu aborto espontâneo na portaria da empresa.
Segundo o MPT, a trabalhadora passou mal durante o expediente e foi levada a uma sala de descanso, mas não houve acionamento imediato de atendimento médico. Após o episódio, ela entrou na Justiça e foi indenizada pela empresa.
A partir do caso, o órgão ampliou a investigação para verificar possíveis falhas estruturais nas condições de trabalho oferecidas às gestantes. Foram analisados documentos de saúde ocupacional e segurança do trabalho fornecidos pela própria empresa.
O levantamento apontou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto, sendo 77 confirmados, além de 113 casos de parto prematuro. Também foram identificados 71 atestados médicos com diagnósticos como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal — condições que, segundo o MPT, podem ser agravadas pela exposição ao ruído.
A unidade da empresa em Lucas do Rio Verde possui cerca de 4.800 trabalhadores, sendo 74 gestantes, o equivalente a aproximadamente 1,5% do quadro de funcionários.
Além das medidas já acordadas, o Ministério Público do Trabalho pede na ação civil pública o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
O que diz a empresa
Em nota, a MBRF afirmou que segue rigorosamente a legislação trabalhista e reforçou o compromisso com a saúde e segurança dos colaboradores. A empresa destacou que fornece equipamentos de proteção individual certificados pelo Ministério do Trabalho para reduzir a exposição ao ruído.
A companhia também informou que, com base em avaliações médicas e atestados apresentados, não foi identificada correlação direta entre os casos mencionados e as atividades desempenhadas pelas trabalhadoras.
A MBRF declarou ainda que possui um programa estruturado de acompanhamento de gestantes, com suporte médico e adequações de função conforme o estágio da gravidez. Segundo a empresa, desde 2017 mais de 13 mil colaboradoras já foram acompanhadas pela iniciativa.
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