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Lucas do Rio Verde, MT
Moradores de diversas regiões do país atingidas por eventos climáticos extremos passaram a ter acesso ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade FGTS Calamidade. A medida permite a retirada emergencial de parte do saldo disponível para custear despesas imediatas e reparar danos causados por desastres naturais, desde que a área esteja oficialmente reconhecida em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O saque calamidade é uma retirada especial prevista em lei para trabalhadores que residem em áreas afetadas por enchentes, deslizamentos, vendavais, tempestades severas e outros eventos reconhecidos pelo poder público. Para ter direito ao benefício, o município precisa editar decreto de situação de emergência ou calamidade pública, que deve ser posteriormente reconhecido pelo Governo Federal e habilitado junto à Caixa Econômica Federal.
Além do reconhecimento oficial, o saque só é liberado para trabalhadores que possuem saldo disponível nas contas vinculadas do FGTS. Outra exigência é que o beneficiário não tenha realizado saque por calamidade na mesma localidade nos últimos 12 meses, regra que visa garantir que o recurso seja destinado a situações recentes e devidamente comprovadas.
A lista com as nove cidades habilitadas foi divulgada pelo Governo Federal, e os trabalhadores residentes nesses municípios podem solicitar o saque por meio dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, respeitando os prazos e critérios estabelecidos.
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