Governo de MT extingue Taxa de Incêndio e garante isenção total em 2026

O Governo de Mato Grosso confirmou a extinção definitiva da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), garantindo isenção total do tributo para o exercício de 2026. Com a decisão, nenhum contribuinte precisará efetuar o pagamento da taxa neste ano, o que representa um alívio financeiro para proprietários de imóveis comerciais e industriais, além de detentores de veículos de carga.

A medida integra um pacote de simplificação tributária adotado pelo Executivo Estadual, que tem como objetivo reduzir a burocracia e eliminar cobranças consideradas de baixa eficiência arrecadatória. Segundo o governo, o custo de fiscalização e o desgaste gerado ao cidadão não compensavam a manutenção da taxa.

Tradicionalmente cobrada no primeiro trimestre de cada ano, a Taxa de Incêndio sempre foi alvo de questionamentos jurídicos em diversos estados do país. Em Mato Grosso, a extinção da cobrança reflete o equilíbrio das contas públicas, permitindo que o Estado abra mão dessa receita sem comprometer os investimentos no Corpo de Bombeiros Militar.

Para os contribuintes de municípios como Lucas do Rio Verde, a mudança significa menos um boleto no início do ano. Não será necessário realizar qualquer procedimento administrativo para garantir a isenção, já que o sistema de arrecadação estadual foi atualizado e não emitirá lançamentos referentes à taxa em 2026.

O setor comercial e industrial é apontado como o principal beneficiado pela decisão. Como a cobrança era calculada com base na área construída e no grau de risco de incêndio, grandes armazéns e indústrias chegavam a pagar valores elevados anualmente. Entidades representativas avaliam a medida como um avanço para o ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenos empresários.

Apesar do fim da taxa, o Governo do Estado assegurou que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso não sofrerá redução orçamentária. O custeio da instituição continuará sendo garantido por recursos do Tesouro Estadual, provenientes da arrecadação geral de impostos, como o ICMS, mantendo os serviços de segurança e prevenção de incêndios em todo o estado.