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Justiça

Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ
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Estudo mostra que juízes ignoram agressões policiais a infratores
STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais
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Anvisa e União pediam ampliação de 6 para 12 meses
Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM
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Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP
Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia
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Flávio Gabriel Pacífico dos Santos foi assassinado em 2017
STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver
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Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira
Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram
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Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres
Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros
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Acusada de participar da morte do filho está presa no Rio de Janeiro
Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo
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Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos
ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
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Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar
Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark
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Ministro determinou multa de R$ 20 mil em caso de novas fake news
AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes
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Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta
Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças
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Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro
Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula
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Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati
STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
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STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio
Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico
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Recurso dos militares foi aceito pelo STM em dezembro de 2024
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