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Justiça

STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
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Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais
Caso Henry: 10° dia de júri será de debate entre defesas e acusação
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Trata-se da última fase, antes dos jurados chegarem a um veredito
Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
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Presidente do STF se reuniu com um representante da ONU
CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas
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Conselho aguarda comunicação oficial para avaliar a questão
Júri do caso Henry Borel entra na reta final; entenda próximos passos
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Dr. Jairinho e Monique Medeiros são ouvidos no tribunal
TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível
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Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030
STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio
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Sessão será realizada no dia 11 de junho
Júri do caso Henry chega ao 8º dia e é o mais longo do Rio de Janeiro
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Perito que assinou laudo cadavérico é ouvido nesta segunda-feira
Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará
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União deve apresentar em 90 dias plano de retirada de não indígenas
Caso Henry Borel: julgamento de Jairinho e Monique entra no sétimo dia
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Estão sendo ouvidas testemunhas de defesa dos réus
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
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Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas
STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero
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Resultado fica confirmado se não houver pedido de vista ou destaque
Zanin decide que STF vai julgar caso de venda de sentenças no STJ
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Servidores são acusados de organização criminosa e corrupção
Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF
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Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação
TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro
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Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030
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