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Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me...
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país
Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Sessão desta terça-feira pode analisar propostas sobre violência doméstica, maternidade e participação política das mulheres
Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto autoriza SUS a usar hospitais privados para zerar filas de cirurgia bariátrica
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara analisa a proposta
Projeto cria rede de apoio psicológico e financeiro para mães atípicas e cuidadores
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara analisa a proposta
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio

O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação ...
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