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Lucas do Rio Verde, MT
Várias entidades representativas de carreiras jurídicas defenderam na Câmara que o setor tem dado grande retorno de serviços para o país e precisa de mais investimentos. Eles participaram de audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa.
Alexandre Torres, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, disse que a arrecadação tributária com a ação dos servidores da categoria passou de R$ 25 bilhões em 2020 para R$ 60 bilhões em 2024.
De acordo com Cláudio Luís Martinewski, da Associação dos Magistrados Brasileiros, o país tem 8,5 juízes para cada 100 mil habitantes, enquanto a Europa tem 21,5. Ele afirmou ainda que o serviço do Judiciário arrecada quase a metade do que gasta.
Defensoria pública
Liana Dani, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, disse que os defensores, que atendem a população que não pode pagar um advogado, recebem muito abaixo do teto constitucional, de R$ 46 mil, e não têm os benefícios dados a outras carreiras. Segundo ela, 60% das 276 seções judiciárias não têm defensores.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a ideia do Grupo de Trabalho é justamente verificar essas distorções: “Quando eu falo em modernização, eu quero justamente pegar setores que se tornaram obsoletos, setores que se tornaram inexistentes e reorganizar isso tudo para que a senhora não tenha esse tanto de problema”, disse.
Vários representantes disseram que é importante manter a autonomia das carreiras, oferecendo condições de trabalho adequadas.
Fábio Ramiro, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, disse que a produtividade tem aumentado, mas existem limites para o que pode ser feito. Segundo ele, a demanda hoje é de 6.300 processos para cada magistrado federal.
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