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Lucas do Rio Verde, MT
O vereador Adir Cunico (Novo) é o autor do Requerimento nº 172/2025, que solicita informações detalhadas sobre o andamento das obras do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes em Sorriso. O documento, direcionado ao Poder Executivo, exige esclarecimentos sobre possíveis atrasos e a comprovação técnica dos serviços já realizados.
A obra, que tem como objetivo oferecer acolhimento digno a menores em situação de vulnerabilidade, já havia sido alvo de um pedido anterior (Requerimento nº 55/2025). No entanto, segundo o parlamentar, as informações enviadas na ocasião foram insuficientes. A nova solicitação inclui a porcentagem atual de execução da obra, com base em medições técnicas, cópias das medições realizadas e dos atestados dos fiscais que comprovem as etapas concluídas, além do cronograma físico-financeiro atualizado, com prazos e fases pendentes.
No documento, Cunico reforça que a fiscalização de obras públicas é dever do Legislativo, conforme o Art. 31 da Constituição Federal, e destaca a "elevada prioridade social" do projeto. O texto também menciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir que a solicitação não viole direitos individuais.
"A ausência de informações compromete a transparência e a eficiência da gestão pública. É nosso papel assegurar que os recursos sejam aplicados corretamente", argumenta o vereador, que classificou a obra como "paralisada" no requerimento.
Texto: Claudia
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