Prazo final para aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc é 30 de junho

Os municípios têm até 30 de junho para utilizar o percentual mínimo de 60% dos recursos repassados no primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, conforme estabelece a Portaria nº 200/2025 do Ministério da Cultura. Essa etapa se refere aos anos de 2023 e 2024, quando estados e municípios de todo o país receberam R$ 3 bilhões em repasse federal para fomentar atividades culturais em âmbito local.

Desse montante, R$ 26,2 milhões foram repassados aos municípios de Mato Grosso, dos quais R$ 10,1 milhões ainda não foram utilizados, conforme levantamento no site do Ministério da Cultura.  Os dados também apontam que 56 das 142 prefeituras do estado não atingiram o percentual mínimo de 60% de aplicação dos recursos, conforme estabelece a  legislação.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os gestores sobre a data-limite para utilização dos valores que podem ser investidos em diversas ações, como manutenção de espaços culturais, seleção de projetos, realização de eventos, aquisição de equipamentos, entre outros. A verificação do saldo em conta das prefeituras será realizada em 1º de julho. 

A instituição solicita uma atenção especial dos prefeitos à exigência do governo federal, considerando que a utilização do percentual mínimo é requisito obrigatório para o recebimento de recursos do segundo ciclo da Política. Nesta segunda etapa, os municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 108 milhões que serão repassados em quatro parcelas anuais, de 2025 a 2028.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei n.º 14.399/ 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todo o país, por meio do repasse de recursos financeiros aos entes federados. Em Mato Grosso, todas as prefeituras aderiram à iniciativa,