Sema e Ibama esclarecem normas de licenciamento ambiental durante seminário técnico na AMM

Neste segundo dia do Seminário de Formação para Engenheiros e  Arquitetos das Prefeituras de Mato Grosso, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram aos participantes as competências dos entes federados no processo de licenciamento ambiental. As normas são estabelecidas pela Lei Complementar 140/2011, que define normas de cooperação entre os entes federados e contribui para a organização da gestão ambiental no Brasil.

O tema foi tratado pelo analista de meio ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema MT), Ricardo de  Souza Carneiro, e pela superintendente do Ibama/MT, Cibele Ribeiro.

Ricardo explicou que a abrangência do impacto ambiental estabelece qual ente federado ficará responsável pelo  procedimento administrativo. “Se o impacto for concentrado em um município que tem a delegação para fazer o licenciamento, então  o procedimento será feito em âmbito local. Agora se o impacto extrapola  a competência do município, será feito pelo estado. E se ocorrer em algum recurso natural que faz fronteira com mais de um estado, como um rio, por exemplo, a competência será do Ibama”, afirmou.

A superintendente do Ibama/MT, Cibele Ribeiro, destacou que a competência do órgão se restringe a algumas exceções que não são atribuídas ao estado nem ao município, que inclui a incidência em empreendimentos localizados em terras indígenas, além das situações em que há impactos em âmbito nacional e regional. “Ordinariamente a competência do licenciamento é do estado, supletivamente fica sob a responsabilidade do Ibama e os municípios assumem por delegação”, esclareceu. 

O Seminário teve início nesta terça-feira (27) e prossegue até quinta-feira (29), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), realizadora do evento. A iniciativa, promovida de forma híbrida, conta com a participação de representantes de 105 municípios. São parceiros na realização várias instituições estratégicas para o desenvolvimento dos municípios, entre eles TCE/MT, CREA/MT, Mútua/MT, Caixa Econômica Federal, Energisa, CAU-MT, Funai, Ibama, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Seduc, Sinfra e Sema.