Comissão de Direitos Humanos da ALMT limpa pauta e aprecia 193 proposições

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (20), reunião para deliberar 193 proposituras, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. Entre os temas abordados, está a criação da Comenda Mulher Destaque e a instituição da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De autoria da Mesa Diretora da ALMT, o Projeto de Resolução nº 301/2025 , aprovado pela comissão, cria a Comenda Mulher Destaque do Poder Legislativo. A honraria será concedida a mulheres que atuam em defesa de causas sociais, políticas, culturais, econômicas, religiosas, esportivas e outras áreas de relevância no estado. 

Segundo o deputado Sebastião Rezende (União), presidente da Comissão, a proposta reforça o papel da Assembleia em reconhecer o protagonismo feminino na sociedade. “É uma forma de valorizar a contribuição de tantas mulheres que atuam em prol da população mato-grossense”, afirmou.

O parlamentar também destacou o projeto de sua autoria, que prevê a veiculação, nos canais de comunicação da ALMT, de informações sobre as redes de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher. A medida busca ampliar a divulgação de serviços e orientações disponíveis às vítimas.

Durante a reunião, foram aprovados 133 projetos de resolução. Rezende explicou que o Regimento Interno da Casa estabelece os critérios para a apresentação de proposições desse tipo, como o número de honrarias e títulos de cidadania que cada parlamentar pode propor. “Houve um acúmulo de matérias porque não tivemos reunião ordinária anteriormente, mas conseguimos limpar a pauta com participação efetiva dos membros da Comissão”, disse.

Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 954/2024 , de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que cria a campanha Maio Laranja no estado. A proposta, aprovada pela Comissão, quer instituir ações anuais no mês de maio voltadas à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha inclui a iluminação de prédios públicos na cor laranja e a realização de palestras, eventos e atividades educativas.

A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos está agendada para o dia 17 de junho, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” - 226, na sede do Parlamento estadual.