Conselho Político define pauta prioritária para os municípios brasileiros

A reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) integrou a programação do primeiro dia da  XXVI Marcha  a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, participou do encontro, que definiu a pauta prioritária do movimento municipalista que será defendida durante a mobilização nacional.   

O documento será encaminhado aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, durante a Marcha, que será realizada até a próxima quinta-feira (22).

Umas da prioridades é a votação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023,  conhecida como PEC da Sustentabilidade. O texto prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias,  novo modelo de quitação de precatórios e desvinculação de receitas. Já aprovada pelo Senado, a PEC aguarda a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados para ir a Plenário. Também fazem parte da pauta demandas na área da saúde, segurança, finanças, entre outros.

“Tivemos a oportunidade de debater temas essenciais que impactam diretamente os municípios de Mato Grosso e de todo o Brasil. A expectativa é que as reivindicações que serão encaminhadas aos dirigentes dos poderes Executivo e Legislativo sejam consideradas e implementadas”, assinalou Bortolin, membro titular do Conselho.

O Conselho Político da CNM é integrado pelos presidentes de associações estaduais e tem a função de definir a organização e as diretrizes do movimento municipalista nacional, atuando como um espaço de articulação e defesa dos municípios.