ALMT discute políticas públicas para tratamento da fibromialgia em audiência

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu políticas públicas para o tratamento da fibromialgia em audiência pública na tarde desta segunda-feira (19). Participaram especialistas, pacientes, representantes de associações e membros da administração pública na busca de articulação para garantir direitos já previstos em leis do estado.

Uma das reivindicações diz respeito à Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei estadual nº 12.559/2024 , mas que ainda não foi implementada. A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é tratada na Lei nº 11.554/2021 . Entre outras medidas, a legislação reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também foi citada a Lei nº 11.657/2021 . O texto autoriza a criação de Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia. 

A lei da carteira de identificação prevê a apresentação de laudo feito por médico reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica. Segundo a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lenz, Carmen Miranda Sousa, o acesso a esses profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é difícil. “Essa é mais uma demanda, a gente tem de buscar isso. As pessoas sofrem. Hoje são mais de 100 mil pessoas no Estado de Mato Grosso que têm o problema e a carência é total”, apontou.

Pelo sistema remoto, o médico reumatologista Luiz Guedes Barbosa defendeu que o enfrentamento à fibromialgia envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico juntamente com outros cuidados por se tratar de uma dor real. 

“A rede de atendimento precisa ser adequada com fisioterapia, acupuntura, muitos remédios, alongamentos. É um grande desafio tratar essa condição que atinge de 3 a 4,5% da população e tem grande impacto na questão trabalhista”, afirmou. 

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga e sintomas como distúrbios do sono e alterações de humor. Atinge principalmente mulheres e a causa exata ainda não é totalmente conhecida, mas predisposição genética, estresse e traumas físicos são considerados fatores. Por ser uma condição invisível, muitas vezes as reclamações não são levadas a sério por quem está próximo da pessoa com fibromialgia.

“O reconhecimento da deficiência e garantia dos direitos é importante porque é muito desgastante você falar o tempo todo… ‘olha, eu estou com dor’. Eu também tenho fibromialgia e às vezes eu falo que estou com muita dor e tem pessoas que falam: ‘mas você nem cansa, você trabalha sentada, você fica sentada o tempo todo’, mas eu tenho dores o tempo todo”, ilustrou a superintendente estadual das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís de Paula. 

O deputado estadual Dr. João (MDB), requerente da audiência, pontuou que é preciso fazer rapidamente um protocolo para reconhecimento das pessoas com fibromialgia pelo estado. Ele avaliou que a entrega da carteira de identificação tornará possível o acesso a diversos direitos como isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e atendimento prioritário em diferentes tipos de serviço. “Fizemos esse encontro para chamar a atenção e convidar todas as pessoas envolvidas no assunto da fibromialgia para que nós possamos acelerar com esse protocolo”, explicou o parlamentar. Ele se comprometeu a liderar uma nova reunião para avançar no tema. 

O mês de maio é o principal para debates sobre essa condição, sendo 12 de maio o Dia Nacional e Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.