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Lucas do Rio Verde, MT
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (10), por unanimidade e em primeira e única votação, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires o montante de R$ 43,8 milhões. O recurso será utilizado para a execução de cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares dentro do Programa Fila Zero na Cirurgia, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Conforme o projeto aprovado, os valores serão creditados de forma gradual pela Secretaria de Estado de Saúde, e transferidos ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, que será responsável pela gestão e execução dos atendimentos. A proposta apresentada pelo Consórcio e aprovada pela secretaria, prevê a realização de procedimentos médicos para os municípios consorciados.
O recurso é repassado para a conta do município em razão de o prefeito Miguel Vaz ser o presidente do Consórcio. Entretanto, o dinheiro não é incorporado ao orçamento do município, de forma que, logo após sanção do projeto, será transferido para a conta do Consórcio, que deverá realizar a prestação de contas e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.
O projeto aprovado garante atendimento à população de 16 municípios integrantes do consórcio: Boa Esperança do Norte, Claudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.
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