Prefeito discute ações de TAC com o MP e reafirma compromisso com a Saúde

Em uma reunião realizada nesta terça-feira (22), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou de um encontro estratégico com o promotor de Justiça Milton Mattos, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, e a Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

O encontro teve como objetivo discutir os avanços e desafios no cumprimento das cláusulas do TAC firmado entre a antiga gestão e o Ministério Público no final do ano de 2023, além de propor atualizações que reflitam melhor a realidade e a evolução dos serviços prestados à população.

Com um tom positivo, o prefeito Abilio destacou a importância da reunião como continuidade do diálogo entre o município e os órgãos de controle. Ele também apontou avanços significativos na gestão da saúde e defendeu ajustes necessários no TAC para garantir mais autonomia à Prefeitura, especialmente na regulação de pacientes das UPAs.

“Prestar essas informações para o Ministério Público é importante para que ele possa estar acompanhando o nosso trabalho, assim como a sociedade também. E a equipe de apoio, que hoje é de monitoramento, também nos ajuda, demonstrando alguns indicadores que a gente precisa melhorar. Tudo que a gente falou aqui devolve para a sociedade um pouco do nosso empenho na área da saúde”, disse Abilio.

O prefeito também anunciou mudanças importantes na forma de contratação de serviços médicos, como cirurgias eletivas, para melhorar a eficiência e o atendimento aos pacientes.

“Estamos alterando alguns contratos do município para uma nova forma de contratação. Em vez de contratar apenas mão de obra, vamos passar a contratar por cirurgia, o que é mais correto e garante mais resultados para a população”, afirmou.

A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, destacou a necessidade de ajustes no TAC e a importância de dados fidedignos para a avaliação real dos avanços da gestão. Segundo ela, o índice de cumprimento atual informado é de quase 30%, mas essa porcentagem pode estar subestimada pela falta de documentação adequada.

“O que a gente tem que fazer é melhorar a nossa informação para dar dados reais e pleitear a extinção do TAC. Podemos propor algo mais eficiente, como um planejamento de médio e longo prazo, que entregue resultados reais, mas sem necessariamente estar vinculado a um TAC com monitoramento rígido. Já estamos discutindo essa atualização, e eu me comprometi a apresentar um novo relatório ao promotor até o início de maio”, pontuou a secretária.

Lúcia Helena também anunciou avanços importantes na saúde bucal com a aquisição de 29 novas cadeiras odontológicas, que já estão em fase de instalação. “Essa semana assinamos o contrato com a empresa vencedora da licitação, feita nos moldes corretos. Vamos garantir a instalação adequada das cadeiras e manutenção das já existentes. Isso vai destravar o atendimento em várias unidades”, explicou.

Já o promotor Milton Mattos fez uma avaliação positiva da reunião e reforçou que o objetivo final do TAC é ser temporário, atuando como um instrumento de correção e não como uma medida permanente. No entanto, reforçou a necessidade de informações precisas e documentadas para a devida fiscalização do cumprimento das cláusulas.

“A ideia do TAC é que um dia ele seja extinto. Não é algo para sempre. Mas, para isso, precisamos ter segurança de que as cláusulas estão sendo minimamente cumpridas e que a saúde está no eixo correto. Quando tivermos essa percepção, de que não falta medicamento, as cirurgias estão sendo realizadas, e os profissionais estão em número adequado, eu serei o primeiro a solicitar ao procurador-geral a extinção do TAC”, afirmou o promotor.

Para finalizar, a secretária de Saúde disse que a reunião foi um passo importante no fortalecimento da transparência, diálogo institucional e compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá juntamente com a secretária de Saúde e o promotor Milton durante uma reunião que discute estratégias para a saúde do município. Todos estão sentados ao redor de uma mesa de reunião.