CDH aprova cotas em instituições federais de ensino para jovens de abrigos

Jovens que completam 18 anos em serviços de acolhimento institucional sem terem sido adotados poderão ter vagas reservadas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A medida está prevista no PL 618/2021 , aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue para análise terminativa da Comissão de Educação (CE).

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O texto alternativo amplia o alcance da proposta original, que previa a reserva de vagas apenas no ensino superior, para incluir também instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Reserva de vagas

As vagas destinadas a esses jovens serão incluídas na parcela já reservada a estudantes de escolas públicas pela Lei de Cotas . Portanto, a proposta não aumenta o percentual geral de vagas reservadas. Os candidatos também deverão participar dos processos seletivos das instituições, sem garantia de ingresso automático.

No ensino superior, a proporção de vagas deverá corresponder, no mínimo, à participação desses jovens na população do estado onde está localizada a instituição, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ter direito à reserva, será necessário comprovar a participação em programa de acolhimento institucional e que o jovem não tenha sido adotado até completar 18 anos.

A implementação da reserva será gradual, ao longo de quatro anos, e a medida deverá ser avaliada a cada dez anos. No parecer, o relator argumenta que a iniciativa pode contribuir para a autonomia dos jovens que deixam os serviços de acolhimento e para ampliar a diversidade nas instituições de ensino.