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Lucas do Rio Verde, MT
Nos primeiros quatro meses de 2026, a Prefeitura de Sorriso destinou 22,9% da receita oriunda da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Por lei, a obrigação é que o Município destine, no mínimo, 15% destas receitas para esta finalidade.
Ao todo, somente em saúde, foram investidos R$ 17,6 milhões a mais que o obrigatório por lei. No findar do primeiro quadrimestre, o balanço mostrou a destinação de R$ 51,2 milhões em saúde, frente aos R$ 33,5 que seriam a obrigação legal.
Este foi um dos resultados da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28 de maio), no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, promovida pela Administração Municipal, por meio do trabalho articulado entre as2345 secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz).
“A audiência é uma oportunidade para que toda a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos”, destaca o titular da Seplan, Claudio Oliveira. Para o secretário de Fazenda, Tedy Puva, partilhar o trabalho que vem sendo feito é fundamental. “É em momentos assim que todo cidadão pode ter a dimensão do trabalho que é realizado, quais os desafios enfrentados e quais são as áreas prioritárias para atendimento”, concluiu.
Além do desempenho acima da média em saúde, o Município também cumpre todas as regras quando o assunto é limite de gastos com pessoal. Segundo o Artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município não pode exceder o limite de 60% da receita líquida com a despesa total com pessoal. De janeiro a abril, o Município aplicou 50,04% da receita líquida nesta finalidade.
Se o recorte deste panorama levar em conta o Poder Executivo, a lei limita estes gastos em 54% e a Prefeitura, neste período, aplicou 48,47%. Todos os detalhes apresentados na audiência podem ser conferidos aqui, neste link, ou no Portal Transparência.
Em setembro, a Administração Municipal promoverá outra audiência, apresentando, assim, o cumprimento das metas fiscais de maio, junho, julho e agosto.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Ney Douglas
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