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Lucas do Rio Verde, MT
O vereador Darci Gonçalves (MDB) é o autor do Requerimento nº 46/2025, que está solicitando informações detalhadas sobre o Contrato nº 109/2022, firmado entre a Prefeitura e a empresa Perkons S/A, responsável pelos medidores de velocidade (radares) no município. O documento pede transparência sobre a execução do contrato, os resultados obtidos e os gastos públicos envolvidos.
O parlamentar requer, cópia integral do contrato e de todos os termos aditivos; notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento; locais onde os radares estão instalados; dados sobre redução de acidentes desde a vigência do contrato; fluxo diário de veículos nos pontos fiscalizados; quantidade de multas aplicadas e valores arrecadados; valor total pago à empresa contratada; certificados de inspeção dos equipamentos.
Além disso, o vereador questiona, quais critérios técnicos definiram a instalação dos radares, com que frequência são realizados estudos para avaliar a eficácia dos equipamentos, qual o custo-benefício para o município, transparência e fiscalização.
Gonçalves destaca que o acesso a essas informações é fundamental para a fiscalização do Legislativo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. "A população tem o direito de saber como o dinheiro está sendo gasto e se os radares estão, de fato, contribuindo para a segurança no trânsito", afirma.
O requerimento ressalta que a análise dos custos e resultados do contrato é essencial para o planejamento orçamentário, permitindo que os vereadores proponham ajustes para otimizar os gastos. Além disso, os dados sobre redução de acidentes podem indicar se a medida tem sido eficaz na proteção aos cidadãos.
O vereador Darci Gonçalves reforça que o Legislativo tem o dever de fiscalizar e que a sociedade precisa ter acesso a informações claras sobre os contratos públicos. "Nosso papel é zelar pelo bom uso do dinheiro do contribuinte", conclui.
Texto: Claudia Sarubo
Fotos: Internet/Keli Santin
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