CPI da Saúde ouve auditores da CGE sobre relatórios e pagamentos indenizatórios durante pandemia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (6), mais uma reunião ordinária, desta vez para ouvir auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) que atuaram na elaboração de auditorias e relatórios técnicos relacionados à gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Ses) entre os anos de 2019 e 2023, com atenção especial ao período da pandemia da Covid-19. A reunião ocorreu na sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”.

A CPI é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades em contratos, licitações e pagamentos realizados pela SES no período investigado. Também participaram das oitivas o relator da comissão, deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos), além dos deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB) e Dejamir Soares (PSDB).

Foram ouvidos os auditores da CGE Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes. Emerson Hideki Hayashida, que foi controlador-geral do estado entre 2019 e 2022, detalhou a atuação da CGE durante a pandemia e afirmou que o órgão deslocou cerca de 30 auditores para acompanhar aquisições relacionadas à Covid-19.

Segundo ele, a controladoria passou a monitorar simultaneamente as compras consideradas mais relevantes da área da saúde, realizando recomendações, relatórios técnicos e acompanhamentos em tempo real. Emerson afirmou ainda que os relatórios elaborados pela CGE eram encaminhados aos órgãos de controle, entre eles Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor).

Durante a oitiva, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, destacou que chamou atenção da comissão o fato de recomendações técnicas da CGE não terem sido cumpridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“Foi dito aqui que a CGE alertou sobre irregularidades e recomendou, inclusive, a suspensão de determinados pagamentos. Mesmo assim, pagamentos milionários foram realizados”, afirmou o parlamentar.

Wilson Santos também criticou o volume de pagamentos indenizatórios feitos sem processo licitatório durante o período investigado. Segundo ele, a prática, que deveria ser excepcional, teria se tornado recorrente na gestão da saúde pública estadual.

“O pagamento indenizatório é previsto em situações excepcionais, mas houve um período em que isso virou regra. Em determinados momentos, cerca de 70% dos pagamentos foram feitos dessa forma, sem contrato e sem licitação”, declarou.

Emerson Hideki Hayashida afirmou que a CGE identificou problemas relacionados aos pagamentos indenizatórios e elaborou relatórios específicos para entender as causas dessas ocorrências. Segundo ele, em alguns casos havia dificuldades na realização de licitações por ausência de empresas interessadas em prestar determinados serviços.

Ao longo da reunião, os deputados também questionaram o ex-controlador sobre relatórios que apontavam possíveis irregularidades em contratos e pagamentos realizados pela SES durante a pandemia. Emerson afirmou que os trabalhos homologados pela CGE foram encaminhados aos órgãos competentes e negou ter sofrido qualquer tipo de pressão política durante a condução das auditorias.

O deputado Eduardo Botelho ressaltou que os depoimentos fazem parte do processo investigativo da CPI e afirmou que a comissão continuará confrontando as informações prestadas com documentos e relatórios técnicos.

“O depoimento é uma peça da investigação. A CPI também trabalha com documentos e outras oitivas para confrontar as informações”, afirmou Botelho.

Já o deputado Dejamir Soares afirmou que os pagamentos indenizatórios se repetiram em diferentes unidades da rede estadual de saúde e defendeu maior fiscalização sobre os contratos públicos.

“Essa prática acabou se repetindo em praticamente todos os hospitais regionais e contratos da Secretaria de Saúde. O que vai nortear o relatório final são as provas documentais e contratuais”, declarou o parlamentar.

O auditor da CGE, Nick Andrew Pereira Ugalde, afirmou à CPI que sua atuação em parte das auditorias ocorreu na fase de revisão e validação documental dos trabalhos, especialmente em relatórios relacionados às contratações da área da saúde durante a pandemia. Ele explicou que alguns trabalhos passaram por divergências técnicas internas dentro da própria controladoria e ressaltou que, em determinados casos, não participou diretamente da execução dos testes de auditoria, atuando na formalização e revisão dos procedimentos. 

Durante a oitiva, também destacou que relatórios apontaram falhas em controles de frequência, ausência de registros em sistemas oficiais, descumprimento de cláusulas contratuais e um volume elevado de pagamentos indenizatórios realizados sem prévia licitação e, em alguns casos, sem cobertura contratual.

Nick Andrew ainda citou auditoria relacionada à Operação Espelho, que identificou pagamentos indenizatórios em  hospitais regionais. Segundo ele, levantamento realizado pela CGE apontou que cerca de 50% dos pagamentos analisados no período ocorreram por meio de processos indenizatórios. O auditor afirmou que os trabalhos técnicos demonstraram situações com potencial risco de dano ao erário e procedimentos que não atendiam plenamente às exigências legais previstas para contratações públicas.

Já o auditor Bruno Fernandes Sugawara relatou que participou diretamente de auditorias relacionadas a contratos médicos do Hospital Metropolitano de Várzea Grande durante a pandemia. Segundo ele, os trabalhos analisaram contratos de infectologia e cirurgia geral e identificaram inconsistências entre folhas de frequência, registros em sistemas hospitalares e processos de pagamento. Bruno explicou que uma das constatações envolveu divergências entre documentos coletados durante visitas realizadas com a Polícia Civil e documentos anexados posteriormente aos processos de pagamento, situação registrada pela auditoria como alteração documental.

Durante a oitiva, Bruno Fernandes afirmou que as auditorias identificaram fragilidades nos controles da execução contratual, pagamentos por serviços não comprovados, ausência de registros obrigatórios em sistemas oficiais e inconsistências relacionadas à carga horária e presença de profissionais médicos. Ele destacou ainda que os relatórios recomendaram medidas para ressarcimento de valores pagos indevidamente, melhorias nos controles administrativos e responsabilização de fiscais de contratos. O auditor ressaltou que o trabalho da CGE é técnico e baseado em critérios objetivos previstos em contratos e normas legais, cabendo aos órgãos competentes acompanhar os desdobramentos das recomendações feitas pela controladoria.

Ao final da reunião, o presidente da CPI informou que os trabalhos terão continuidade nas próximas semanas, com novas oitivas de auditores e procuradores que atuaram durante a pandemia. Segundo Wilson Santos, a comissão também deverá ouvir futuramente ex-secretários e atuais gestores da área da saúde.