Regularização fundiária beneficia moradores do Dom Bosco, em Cuiabá

Teve início nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o lançamento do cadastramento dos moradores do bairro Dom Bosco que serão contemplados com a regularização fundiária e a entrega gratuita das escrituras definitivas de seus imóveis, devidamente registradas em cartório. A iniciativa representa um passo importante para garantir segurança jurídica às famílias e promover dignidade habitacional. Nesta primeira etapa, aproximadamente 720 imóveis serão contemplados no bairro Dom Bosco. O trabalho técnico de georreferenciamento já foi concluído, com o processamento detalhado das informações. Agora, a ação entra na fase de cadastramento individual dos moradores, etapa fundamental que antecede a entrega dos títulos definitivos.

A ação integra um amplo convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Eduardo Botelho, e o Governo do Estado, em parceria com o Intermat, o Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg), o Ministério Público, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Consórcio Vale do Rio Cuiabá. O investimento total soma R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões destinados pela Assembleia Legislativa e outros R$ 7,5 milhões pelo Governo do Estado. A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania, garantindo o direito à propriedade regularizada e contribuindo para o desenvolvimento urbano ordenado de Cuiabá.

Entre os dias 27 e 30 de maio, as equipes técnicas da empresa Geogis Geotecnologia estarão de plantão no bairro, nos períodos da manhã e da tarde, para realizar os atendimentos e efetivar os cadastros com base no mapeamento já definido. Serão distribuídas 49 senhas no período matutino e outras 49 no período vespertino, garantindo organização e agilidade no atendimento à população.

O deputado estadual Eduardo Botelho destacou a importância da iniciativa e o compromisso com a regularização fundiária em Cuiabá.

“A regularização fundiária é uma luta árdua, mas extremamente necessária. Tenho me dedicado a isso porque sei o impacto direto na vida das pessoas. Já conseguimos avançar em praticamente todos os bairros de Cuiabá e vamos continuar. Em breve, entregaremos escrituras no Santa Isabel, no restante do Alvorada e aqui no Dom Bosco. Esse trabalho é gratuito, sem custo para a população. Vocês já têm o imóvel e, em breve, terão a escritura em mãos”, afirmou.

O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, ressaltou que a ação cumpre mais um compromisso do Governo do Estado e destacou a complexidade técnica do projeto.

“Estamos iniciando o cadastramento das famílias, que são cerca de 720 nesta primeira etapa. Trata-se de uma regularização mais complexa, especialmente por questões ambientais, já que há uma área de vazante que atravessa o bairro. Por isso, o trabalho será dividido em duas etapas, sendo esta a primeira. A segunda ainda será alinhada com os demais órgãos envolvidos, incluindo o município”, explicou.

De acordo com o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, o programa prevê a ampliação das ações.

“Esse projeto contempla duas etapas. Nesta primeira, cerca de mil imóveis, e posteriormente mais mil. Os recursos da Assembleia e do Governo são executados pelo Intermat, por meio de convênio com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá. A empresa responsável já iniciou os trabalhos, e os pagamentos seguem conforme a execução dos serviços”, detalhou.