Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas

O poder publico deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360 , sancionada pelo presidente Luiz Lula da Silva e publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira (26).

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394, de 1996 ). De acordo com a nova lei, as escolas públicas devem contar com:

• número adequado de estudantes por turma;

• biblioteca;

• laboratórios de ciências e de informática;

• acesso à internet;

• quadra poliesportiva coberta;

• cozinha;

• refeitório;

• banheiros;

• instalações com acessibilidade;

• acesso à energia elétrica;

• abastecimento de água tratada;

• esgotamento sanitário;

• manejo de resíduos sólidos.

Proposta no Senado

A legislação teve origem no PL 5.288/2019 , de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo o parlamentar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não estabelecia, até então, condições mínimas de infraestrutura física e tecnológica para as escolas públicas.

— As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas, antes, requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras, e garantir o exercício digno do direito público subjetivo à educação básica. Se quisermos ser um país próspero e desenvolvido, investir na educação é o único caminho — disse

A matéria foi aprovada no Senado em abril de 2024, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a tramitação, ela destacou que a proposta contribui para dar efetividade ao que determinam a Constituição e a legislação educacional sobre o acesso à educação básica de qualidade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly