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Lucas do Rio Verde, MT
Compreender, item a item, a responsabilidade de cada setor no atendimento às políticas públicas ligadas a crianças e adolescentes. Com este objetivo, reuniram-se, na tarde de sexta-feira (6 de março), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde (Semsa), da Secretaria de Assistência Social (Semas) e do Conselho Tutelar.
Convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e diretamente acompanhada pela promotora de Justiça Maísa Fidelis Pyrâmides e pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, a reunião permitiu o conhecimento de como funciona cada setor, bem como o alinhamento de condutas para o atendimento de menores de idade em Sorriso.
“Reunir todas estas pessoas, que trabalham diretamente com crianças e adolescentes ou com suas famílias, nestes variados setores nos permitiu avançar na delimitação da função de cada um, suas reponsabilidades, deveres e, mais que isso, permitiu que todos possam ter a dimensão da importância do trabalho em rede, articulado e sempre em rigoroso cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, informa o presidente do CMDCA, Renato Ferreira.
Para a juíza Emanuelle Mano, a iniciativa foi muito importante. Entre os vários assuntos discutidos, listou a magistrada, se destacaram a destinação de vagas escolares em unidades próximas à casa das crianças, evitando assim a necessidade do transporte escolar, bem como a necessidade reforçar as ações de combate aobullying nas unidades escolares, seja por meio do teatro ou de outras atividades lúdicas.
E você, sabe o que faz o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é uma das instituições mais importantes no âmbito da proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem como função principal zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no ECA, intervindo sempre que houver ameaça ou violação desses direitos no ambiente familiar, escolar ou social.
Funções do Conselho Tutelar:
O Conselho Tutelar atua de forma preventiva e protetiva em diversas situações que envolvem conflitos familiares ou violações dos direitos de menores. Suas principais atribuições incluem: Atendimento a Crianças e Adolescentes; Acompanhamento da Família; Aplicação de Medidas Protetivas; Mediação de Conflitos Familiares; e Fiscalização de Instituições.
E o CMDCA? Você conhece?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.
A proximidade entre o Conselho Tutelar e o CMDCA é, assim, fundamental para que o Conselho Tutelar consiga cumprir sua "atribuição primeira", que é, justamente, a de "zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente" (cf. art. 131, parte final, da Lei nº 8.069/90), a começar pelo Poder Público.
Texto: Nádia Mastella | Com JusBrasil e site da Prefeitura do Rio de Janeiro
Fotos: Reginaldo de Souza
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