Debate na ALMT amplia discussão sobre terceirizações e gestão do Detran

A prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (26), no auditório Milton Figueiredo, foi considerada produtiva pelo deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento que convidou o presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo Vasconcelos para detalhar sobre os contratos de terceirização firmados pelo órgão.

Segundo o parlamentar, o debate foi importante para ouvir tanto a gestão quanto as entidades representativas dos servidores. “Foi importante porque os sindicatos estiveram representados, a federação dos servidores cobrando concurso público, redução das terceirizações e impedindo que terceirizados analisem processos administrativos que são de competência de servidores concursados e efetivos. Também sobre o futuro leilão que haverá dos 12 pátios nos principais polos do Estado”, disse o deputado.

Reforçou que o trabalho de fiscalizar continuará. “Agora nós vamos receber uma série de documentos que já foram solicitados em um requerimento importante feito pelo deputado Eduardo Botelho. Vamos analisar esses documentos e, havendo necessidade de uma nova audiência ou de novos requerimentos, nós vamos solicitar”, afirmou.

Vasconcelos destacou que o Detran possui atualmente 80 unidades de atendimento distribuídas em todo o Estado, o que exige contratos específicos para manutenção da estrutura. Segundo ele, entre os principais serviços terceirizados estão vigilância, limpeza, impressão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e contratação de estagiários.

“Temos 80 unidades espalhadas no Estado. Isso exige vigilância, que é um custo elevado, além de serviços de limpeza. Também realizamos cerca de 350 mil impressões de CNHs por ano, por meio de empresa contratada via licitação, já que se trata de papel moeda, com controle rigoroso”, disse o presidente.

Ele explicou ainda que o órgão enfrenta redução no quadro efetivo de servidores. “Desde 2019 perdemos mais de 100 servidores. Muitos passam em outros concursos e deixam o Detran. Por isso, utilizamos estagiários distribuídos em todo o Estado para manter o atendimento”.

Ressaltou que os contratos seguem prazos legais, geralmente de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois, conforme a legislação. Após esse período, é necessário abrir novo processo licitatório.

“A empresa responsável pela impressão da CNH está há mais de quatro anos operando. Este ano vamos lançar novo processo licitatório para esse serviço, como determina a lei”, informou Vasconcelos.

Ele também ressaltou que o Detran realiza, em média, 16 mil atendimentos por dia. São 727 servidores ativos no órgão, que tem arrecadação em torno de R$ 900 milhões por ano. O custo estimado com terceirizações em média é de R$ 40 milhões por ano, mas afirmou que esse montante abrange diferentes segmentos, sendo vigilância, limpeza das unidades e impressão de CNHs.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT), Carmen Machado, manifestou preocupação com o avanço das terceirizações e alertou para o risco de precarização do serviço público, defendendo a realização de concursos.

Da mesma forma, a presidente da Associação dos Servidores do Detran (Asdetran-MT), Veneranda Acosta, defendeu a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo e realização de concurso público. 

Também participou a ex-senadora Serys Slhessarenko.