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Lucas do Rio Verde, MT
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, cancelou há pouco a reunião do colegiado desta terça-feira (24).
“O que a gente esperava hoje era receber contribuições para que o deputado [Augusto] Coutinho, como relator, pudesse melhorar o texto. Hoje não haveria votação nem decisão; iríamos apenas ouvir os deputados, conforme o acordo firmado em dezembro”, ressaltou Passarinho.
Ao lamentar a falta de contribuições dos deputados, ele informou que o relator da matéria — Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 —, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deverá apresentar em breve uma nova versão do parecer, sem “surpresas”.
“Tivemos duas horas de espera, então não haverá reunião. Vamos aguardar um novo relatório; não haverá surpresa, não haverá ‘tratoramento’. Ninguém vai empurrar nada na marra”, destacou.
A data para apresentação e votação do novo relatório ainda não foi anunciada.
Autônomos
Na primeira versão do relatório, apresentada em dezembro, Coutinho manteve motoristas e entregadores de aplicativos como autônomos, sem vínculo empregatício e sem obrigação de aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas nas plataformas.
O texto também cria um regime jurídico próprio, com direitos mínimos para os trabalhadores: proteção previdenciária, transparência algorítmica, acesso prévio a informações sobre cada serviço e revisão humana em casos de bloqueio ou punição.
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