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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que irá intensificar a fiscalização de ambulantes no entorno do Centro de Eventos Roberto Munaretto, no bairro Menino Deus, durante o período de realização do Natal da Esperança 2025. A ação tem como objetivo regulamentar a comercialização de alimentos e bebidas nas proximidades do evento.
A medida está embasada no Artigo 112 do Código de Posturas do Município, que estabelece a proibição da atuação de vendedores ambulantes em um raio inferior a 150 metros de eventos públicos ou privados, salvo nos casos em que houver autorização expressa. O descumprimento pode resultar em multa e cassação da permissão para atuação.
A administração municipal reforça que todos os comerciantes que irão atuar na praça de alimentação do evento participaram do processo de seleção e sorteio previsto no Edital nº 007/2025 da Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde. Os selecionados estão devidamente cadastrados e autorizados, mediante pagamento de alvará e taxas correspondentes.
O Natal da Esperança 2025 será realizado de 6 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
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