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Lucas do Rio Verde, MT
O senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou a tribuna do Senado nesta terça-feira (11) para criticar a portaria interministerial que impõe restrições à pesca artesanal da tainha em Santa Catarina. Ele considerou a medida discriminatória e prejudicial à cultura e à economia catarinense, destacando que o governo do estado já ingressou com uma ação judicial contra a norma.
A portaria foi editada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
— Por falta de informações técnicas, está sendo criado um conjunto de normas que prejudica especificamente o pescador artesanal, que pratica a pesca mais sustentável do mundo: a pesca de arrasto da tainha na praia. Foi criada uma cota apenas para esse pescador e somente para Santa Catarina, o que é uma distinção absurda contra a própria cultura catarinense, uma vez que a pesca artesanal da tainha faz parte do nosso patrimônio histórico e também econômico — afirmou o senador.
Esperidião Amin também denunciou os impactos da decisão unilateral — dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos — de aumentar as tarifas para importação e exportação no terminal de cargas de Joinville. Segundo o parlamentar, isso onera em mais de 600% tais operações.
Para tentar reverter a situação, ele informou que conseguiu aprovar na Comissão de Infraestrutura (CI) um requerimento ( REQ 7/2025-CI ) para convidar representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer as novas regras.
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