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Lucas do Rio Verde, MT
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 290/25, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que cobra do Poder Executivo informações detalhadas e cópias de documentos relativas a eventual multa aplicada ao Município decorrente da falta de aferição dos tacógrafos do transporte escolar. Na propositura, a parlamentar quer saber o valor total da multa e pede ainda cópia integral do auto de infração ou documento equivalente.
“Apresentamos esse requerimento porque há informações de que o Município teria recebido multa relacionada à falta de aferição dos tacógrafos, sendo imprescindível esclarecer se tal penalidade realmente ocorreu, qual seu valor e qual órgão aplicou a infração”, pontua Silvana.
Ainda na propositura, a parlamentar destaca que é fundamental conhecer quais empresas foram contratadas, os valores pagos, a periodicidade das aferições e se houve efetivo cumprimento contratual nos anos de 2024 e 2025. “A Comissão/Conselho Municipal de Transporte Escolar desempenha papel essencial na fiscalização do serviço e o acesso às atas e deliberações permite verificar se foram apontadas irregularidades ou recomendações sobre a aferição dos tacógrafos”, cita.
Para Silvana, o tacógrafo tem uma importância significativa no transporte escolar, porque ele controla a velocidade do veículo. “Trata-se de um equipamento de uso obrigatório para realizar esse tipo de condução que indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida. Além do uso obrigatório, deve passar por verificação metrológica, realizada por postos autorizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado”.
O requerimento, aprovado na 41ª Sessão Ordinária, será enviado às secretarias municipais de Administração e de Educação.
Texto: Ângela Gimenez
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