Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

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A audiência pública atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL–BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar o projeto sob a ótica da segurança pública, considerando que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária são fontes de financiamento de organizações criminosas.

Capitão Alden explica que o fortalecimento da segurança jurídica e a integração entre órgãos de fiscalização e investigação são fundamentais para coibir práticas ilícitas que drenam recursos públicos.

“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a cerca de 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, afirma.