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Lucas do Rio Verde, MT
Foi aprovado na 36ª sessão ordinária o Requerimento 264/25, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que pede informações ao Poder Executivo sobre atendimentos e repasses realizados pela Prefeitura de Sorriso à Maternidade Nossa Senhora de Fátima por meio de convênio. A unidade de saúde presta serviços essenciais à população, especialmente no atendimento obstétrico e na assistência maternoinfantil.
Na propositura, a parlamentar pede informações detalhadas acerca do número total de partos realizados desde a data de celebração do convênio até agora; valores unitários pagos por partos normal e cesariana; montante total já empenhado pelo Município em favor da referida maternidade; valor efetivamente pago até a presente data e eventuais atualizações ou aditivos contratuais firmados desde o início do convênio. “Apresentamos esse requerimento considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar os valores repassados pelo Poder Público, pois o controle social e legislativo sobre os convênios firmados pelo Município é instrumento indispensável para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e a eficiência na prestação dos serviços de saúde”, destaca a parlamentar na matéria.
O requerimento – subscrito pelos vereadores Darci Gonçalves, Jane Delalibera e Adir Cunico – será enviado ao prefeito Alei Fernandes e às secretarias municipais de Saúde e de Administração.
Texto: Ângela Gimenez
Fotos: Decom/Keli Santin
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