Câmara de Lucas do Rio Verde debate modernização do Código de Posturas em audiência pública

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira uma audiência pública para debater as propostas de alteração do Código de Posturas do município. O encontro, que reuniu os nove vereadores, secretários municipais e representantes de associações comerciais, de bares, empresários e músicos, teve como objetivo apresentar e discutir as mudanças que vão reger o comércio e os serviços na cidade a partir deste ano.

As mudanças propostas abrangem diversos aspectos da vida urbana, incluindo limites para publicidade, funcionamento de estabelecimentos, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis como circos e parques, transporte de detritos, condução de animais agressivos, instalação de fiação em postes, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de farmácias e drogarias.

O presidente da Câmara, Airton Callai, explicou que as sugestões colhidas durante a audiência serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto. "Acredito que até o final desse mês a gente consiga votar essa lei e ela já entre em vigor", afirmou. Callai detalhou que algumas mudanças terão prazos para adequação, como a questão da fiação irregular, que terá 90 dias para ser regularizada. Já as novas regras para publicidade e sonorização de bares e restaurantes serão imediatas.

Sobre a flexibilização dos horários comerciais, o presidente destacou a intenção de "deixar o comércio trabalhar". A proposta é que os comerciantes possam definir seus horários de funcionamento, incluindo aos domingos, sem a necessidade de licenças especiais. "Quem roda a economia é o comércio. Então nós temos que deixar eles poderem trabalhar no horário que eles querem", disse Callai, ressaltando, porém, que alguns limites de segurança serão mantidos.

O empresário Julio César Nicolau comemorou a revisão da legislação. "Antes a gente tinha uma lei muito antiquada, que infelizmente não era possível de forma alguma cumprir. Isso mostra que também a Prefeitura está de acordo, está te escutando. O que a gente espera é que realmente sejam favoráveis tanto para o cidadão quanto para o empresário".

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wellington Souto, enfatizou a importância da modernização do código. "Isso ajuda muito a melhorar a qualidade de vida, também ajuda muito a viabilidade dos investimentos. Então, nossa Secretaria, obviamente, vê essa audiência pública com bons olhos. Acho que é importante a iniciativa do Poder Legislativo, até porque eles têm uma visão mais próxima da sociedade. A gente às vezes está envolvido nas execuções das tarefas e nas aplicações dos recursos e acaba não ouvindo a todos de uma forma isonômica. Então essa audiência pública tem essa capacidade para que a gente possa ouvir e ajustar o que precisa ser ajustado". 

Petronílio de Souza, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas do Rio Verde (CDL), revelou que a entidade dedicou quase 15 dias de trabalho para analisar a proposta e sugerir mudanças. "Nossa preocupação não é só modernizar, é garantir o emprego das pessoas, a renda. A sugestão da CDL e da Associação Comercial (Acilve) contribuiu agora ao veredito final".

O secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, lembrou que o Código de Posturas atual é de 2008 e necessita de atualizações. "Fizemos um serviço de estudo em relação a outros municípios, em conjunto Executivo e Legislativo, e chegamos nessa conclusão aqui que vamos fazer audiência pública para ouvir as pessoas também". Ele acrescentou que a flexibilização pode incentivar a abertura de novas empresas.

As sugestões apresentadas durante a audiência pública serão agora analisadas pelos vereadores para a formatação final do projeto de lei. A previsão é que as mudanças no Código de Posturas sejam votadas pelo plenário da Câmara ainda este mês, podendo entrar em vigor após a aprovação e sanção.