CRA aprova novas emendas de comissão à Lei Orçamentária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quarta-feira (1º) um relatório com o terceiro bloco de indicações parlamentares de emendas de comissão (RP8) à Lei Orçamentária Anual de 2025.

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) comunicou que esse relatório reúne as indicações que não puderam ser corrigidas na reunião anterior, além de 12 alterações solicitadas por parlamentares.

Em 2 de outubro será reaberto o prazo para cadastro de novas indicações, que deverão ser feitas até 10 de outubro.

RP8

Emenda RP8 é aquela definida pelas comissões. Seu pagamento foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — após decisão do ministro Flávio Dino tomada em dezembro do ano passado — desde que respeitados os princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público.

A decisão do STF também exige a identificação do autor das alterações, reforçando o compromisso com a transparência das emendas parlamentares.