CAE aprova empréstimo para reestruturação da dívida de Alagoas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a autorização para um empréstimo de 41,6 bilhões de ienes japoneses do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Alagoas. O valor corresponde a R$ 1,53 bilhão, na cotação atual, e deve ser usado na reestruturação de dívida do estado. O texto ( MSF 58/2025 ) segue para o Plenário em regime de urgência como um projeto de resolução.

A reestruturação é parte do programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do estado, e estende o prazo da dívida por 30 anos. Ela também prevê contrapartidas fiscais e ambientais, como a construção de um marco regulatório fiscal e uma base de informações sobre ativos naturais. A matéria recebeu relatório favorável do presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), lido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— Alagoas fez o dever de casa do ponto de vista fiscal. Passou a ser o estado que mais investe recursos próprios no Brasil. Essa restruturação da dívida com o Bird é fundamental para dar mais espaço para investimentos em Alagoas — disse Renan.