Deputado Chico Guarnieri propõe sistema de proteção às crianças e adolescentes

A violência contra a criança é um problema recorrente e que precisa de ações de combate em todas as instâncias. Nos últimos dias, a adultização ressurgiu nesse debate. O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1268/2025 que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso.

Segundo dados do Poder Judiciário, os casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes em Mato Grosso cresceram 21% de 2023 para 2024. O levantamento aponta ainda que 73,7% dos registros ocorreram dentro da própria casa, e em quase metade dos casos, a violência foi repetida mais de uma vez. Em 2025, no primeiro quadrimestre, foram contabilizados 627 novos casos.

“Conforme a nossa proposta, o Estado deverá desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, de forma direta ou indiretamente, sendo essa criança ou adolescente vítima ou testemunha de ocorrências violentas”, explica Chico Guarnieri.

A exemplo disso, cita o parlamentar, estão as ações como a divulgação de vídeos com imagens de crianças e adolescentes em situações de extrema sensualidade. A iniciativa do deputado estadual é para que não haja mais a produção e divulgação desses materiais.

O parlamentar comenta que esse trabalho precisa ser realizado por meio de uma parceria entre todas as esferas de poder: municipal, estadual e federal. Além disso, as ações de proteção devem ser desenvolvidas em conjunto pelas secretarias de educação, assistência social, segurança pública e instituições como por exemplo, o Ministério Público. Ademais, os pais e demais responsáveis também precisam ser inseridos nesse processo.

“É necessário que tenhamos mais legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes e este projeto tem o objetivo de contribuir nesse sentido”, reforça sobre o projeto apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (13).

Em maio, o deputado estadual Chico Guarnieri já tinha apresentado um outro projeto de Lei com o olhar voltado para a proteção aos direitos da criança e do adolescente, mas naquela oportunidade, o foco era o ambiente escolar. 

O Selo Escola Conectada e Segura ( PL nº 773/2025 ), se aprovado, será concedido às instituições de ensino que comprovarem a implementação de boas práticas de prevenção à violência digital, promoção da cultura de paz digital, inclusão digital segura, além da proteção aos direitos do público infanto-juvenil.

“O que vimos recentemente, com a agressão a uma estudante em uma escola estadual, é alarmante. Só entre janeiro de 2022 e junho de 2025, foram mais de 17 mil ocorrências policiais em instituições de ensino no estado. Nossa proposta é incentivar a continuidade das boas práticas e garantir mais segurança para toda a comunidade estudantil”, afirmou o deputado.