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Lucas do Rio Verde, MT
Em debate nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre o projeto que institui diretrizes de segurança contra a violência em escolas, o relator da proposta e autor do requerimento para a audiência, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a intenção é aumentar recursos orçamentários para infraestrutura e capacitação dos profissionais nas escolas. E destacou que as áreas mais vulneráveis merecem atenção especial sobre a prevenção de ataques.
O PL 5.671/2023 estabelece ações obrigatórias para unidades de ensino públicas e privadas e altera a lei que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir financiamento específico às medidas previstas.
O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que, entre 2002 e 2022, o Brasil registrou 16 ataques fatais em escolas. Metade dos casos ocorreu nos últimos dois anos.
— Ou seja, [os ataques] estão se intensificando, o que evidencia o crescimento alarmante. Em Santa Catarina, [os episódios de] Saudades e Blumenau foram trágicos. A escola tem que ser um lugar santo. Quando ocorrem esses eventos, ficamos perplexos e em choque, São episódios violentos e covardes. Não se trata de fato isolado, mas um fenômeno que exige prevenção efetiva e integração entre segurança pública, educação, protocolos claros e políticas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes — afirmou.
Para o senador Sérgio Moro (União-PR) é preciso aumentar o rigor para assassinatos em ambiente escolar, além da criminalização dos atos preparatórios desses episódios para permitir que as autoridades possam intervir antes dessas ocorrências.
A diretora de Comunicação da Asis Capítulo São Paulo, Ana Flávia Bello, afirmou que a gestão de crises em ambientes escolares envolve uma visão estratégica, integrada e com ações abrangentes.
A organização que Ana Flávia representa lidera atualmente a criação do primeiro padrão de segurança escolar, aprovado peloAmerican National Standard Institute, dos Estados Unidos. O protocolo tem como objetivo oferecer às instituições educacionais um referencial unificado e consistente para avaliar e aprimorar as medidas de segurança.
— Um provérbio africano diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Essa fala é um chamado à responsabilidade coletiva em torno do tema. A escola sempre foi um ambiente seguro para os nossos filhos, e assim deve continuar. Mas hoje vivemos claramente uma crise de segurança nos ambientes escolares. E, em situações de crise, soluções de rotina não são suficientes — afirmou Ana Flávia.
No combate aos atos de violência extrema em ambientes educacionais, disse, os primeiros passos são elevar a prioridade do tema dentro das escolas, ampliar a consciência dos riscos e agir de forma preventiva e estruturada para mitigar esses riscos, afirmou.
— No entanto, como risco zero não existe, faz-se necessário também a preparação de uma resposta rápida e eficaz caso um evento se materialize. A crise não termina com a contenção do ato em si ou da violência, há muitos impactos que exigem uma intervenção pós-evento – afirmou.
Ana Flávia citou três pilares que sustentam boas práticas para gestão de crises relacionadas a atentados por agressores ativos, tema que impulsionou a criação do PL 5.671/2023:
Ana Flávia recomendou ainda que o Brasil adote o uso obrigatório de aplicativos de comunicação de notificações em massa em casos de emergência, como ataques em escolas.
Agente da Polícia Federal e integrante do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), Igor Cavalcante destacou que as iniciativas de proteção devem envolver a comunidade escolar e a sociedade, pois a polícia, mesmo dotada de vários mecanismos, nem sempre consegue chegar a tempo de evitar o episódio de violência.
— Há planejamento nesse tipo de evento, ele raramente e um ato súbito inesperado, normalmente ocorre uma preparação previa para ele, fugindo do habitual verificado em eventos comuns de violência. Regras claras dentro da instituição também são importantes. É importante que as escolas tenham planos de ação e treinamento, tanto das forças de segurança como da comunidade escolar — afirmou.
Fundadora e presidente da Associação Brasileira de Resposta à Violência Escolar, e filha de uma professora que foi vítima fatal de ataque violento a uma escola da Zona Oeste de São Paulo, Fernanda Barros destacou que no espaço da escola todos deveriam se sentir seguros, com professores respeitados e amparados.
— A violência que tirou a vida de minha mãe, assim como de outras em ambientes escolares, não foi um acaso nem fato isolado, mas resultado direto da ausência de estrutura adequada, da falta de preparo e inexistência de mecanismos claros e eficazes para que a gente pudesse identificar, prevenir e responder as ameaças. No caso dela, muitas dessas ameaças já vinham sendo sinalizadas. O agressor dela tramou isso durante dois anos. No dia em que ele cometeu o assassinato, ele expôs na rede social que faria isso — afirmou.
Gerente sênior de Segurança da Avenues The World School, Rodrigo Zuh destacou que segurança escolar não envolve apenas infraestrutura e tecnologia, mas sobretudo o preparo das pessoas. O especialista criou o Protocolo Vida, o primeiro e único protocolo brasileiro de resposta a atos de violência extrema de agressores ativos.
— O PL 5.671 é um passo importante porque reconhece essa necessidade de medidas estruturadas para prevenir e responder à violência extrema em ambiente escolar. E estabelece pontos fundamentais como uso de dispositivos de acionamento rápido, câmaras de vigilância e planos de prevenção. No entanto, por si sós, equipamentos não salvam vidas. O que salvam vidas são pessoas preparadas para agir — afirmou.
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Guilherme Boldrini destacou que as ocorrências de violência extrema nunca terminam na simples atuação do agressor, mas podem evoluir para outras casos, sem falar nos aspectos psicológicos gerados por esses episódios. Ele acentuou ainda que o massacre de Columbine High School, em abril de 1999, nos Estados Unidos, gerou grandes mudanças nos protocolos de atuação pelos órgãos policiais ao redor do mundo.
— O trabalho das forças policiais públicas e privadas tem de ser de evolução constante. Essas pessoas não têm medo da morte, elas têm medo de falhar, por isso elas se preparam para isso aí. Nossa legislação infelizmente não é favorável. Faltam protocolos específicos para forças policiais atuarem em relação a esse tipo de demanda. A resposta rápida da equipe policial é fundamental — afirmou.
Representante do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Roberto Lúcio Corrêa Bueno apontou a importância da elaboração de planos de contingência e ações estruturantes no combate à violência extrema nas escolas. Ele ressaltou ainda que Blumenau já executa plano de evacuação de todas as unidades escolares do município há mais de dez anos.
— E a gente tem colhido bons frutos. Ano passado teve um princípio de incêndio numa creche. Quando a gente chegou para fazer o combate ao incêndio, todos os ocupantes, professores e crianças já estavam no ponto de encontro, todos em segurança, e o incêndio já tinha sido combatido também com as técnicas que eles aprendem conosco e com os treinamentos —
Em relação ao PL 5.671/2023, Bueno propôs alterações nas diretrizes técnicas dos equipamentos dos seguranças, conteúdos mínimos para capacitação de profissionais e planos específicos de segurança para as escolas, de acordo com a realidade de cada unidade de ensino. Também cobrou enfrentamento às ameaças digitais, “fonte primeira nos planejamentos dos ataques”.
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