Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte.

A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia. Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”.

A divulgação da mensagem se deu depois da decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por Moraes , após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares definidas pelo ministro.

Dino afirmou que, de acordo com as regras de direito internacional, as embaixadas não têm atribuições de monitorar juízes e qualquer cidadão brasileiro.

“Lembro que, à luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro avisar ou monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer", disse o ministro, que também defendeu a soberania do país.

“Respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na diplomacia. Espero que volte a imperar o diálogo e as relações amistosas entre nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional. É o melhor para todos”, completou.

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Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública, Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que "contribuam com Moraes".

“Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.

Mais cedo, o Itamaraty chamou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para dar explicações sobre a postagem .

Interferência externa

Os Estados Unidos iniciaram uma série de ações para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023. A atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, em Washington, em favor das sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, passou a ser investigada pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República.

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Os norte-americanos abriram uma investigação comercial contra o Brasil e adotaram tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros, patamar entre os mais altos anunciados até agora na guerra comercial promovida por Donald Trump. Além disso, o mandatário assinou uma Ordem Executiva (OE) em que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

Mesmo com a exceção de quase 700 produtos do tarifaço, setores como o agronegócio e a indústria preveem impactos consideráveis na atividade econômica, já que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Além das ações contra o Brasil, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista.