Vereadora requer informações sobre entidades aptas a receberem emendas impositivas do município

A vereadora professora Silvana Perin (MDB), teve aprovado durante sessão ordinária o Requerimento nº 195/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento a relação detalhada das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que estão habilitadas a receber emendas impositivas no município em 2025.

O pedido destaca a necessidade de transparência e critérios técnicos na destinação desses recursos, assegurando que as entidades beneficiadas estejam em conformidade fiscal, jurídica e documental. “ O acesso a informações atualizadas é essencial para que nós parlamentares possamos direcionar as emendas de forma eficiente e alinhada às prioridades do município”, pontuou.

Entre os documentos solicitados estão a relação completa das entidades aptas em 2025, com nome, CNPJ, área de atuação e status de regularidade; organização da listagem por Secretaria Municipal responsável, facilitando a análise técnica e a compatibilidade dos projetos.

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