Grupo de Trabalho para proteção dos animais debate adoção consciente, leis e fiscalização

O Grupo de Trabalho da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), sua 5ª reunião, com foco na efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal. 

Participaram do encontro a médica veterinária Cely Marini, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), o subtenente Juraci Vaz de Medeiros, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, e a vereadora de Tangará da Serra, Sara Botelho (PSD).

Durante o encontro, a médica veterinária destacou a importância da adoção e da doação responsáveis. Segundo ela, é essencial analisar se a pessoa que receberá o animal possui condições emocionais, estruturais e financeiras para oferecer os cuidados necessários. 

“Ao adotar ou comprar um animal, assume-se a responsabilidade por sua alimentação, cuidados veterinários, abrigo e bem-estar. Muitas vezes, a doação é feita sem qualquer avaliação, o que contribui diretamente para o aumento do abandono”, alertou.

Cely Marini também ressaltou que existem diversas leis, federais, estaduais e municipais que asseguram o bem-estar animal, mas que esbarram na falta de fiscalização. “As normas existem, mas muitas vezes não são cumpridas. As ONGs estão sobrecarregadas e o número de animais abandonados continua crescendo. Precisamos, sim, de campanhas de castração, mas também de ações educativas. Os animais são seres ‘sencientes’, sentem dor, frio, fome e medo. É urgente mudar a mentalidade da sociedade”, afirmou.

O subtenente Juraci Vaz de Medeiros explicou que o Batalhão Ambiental atua prioritariamente na proteção de animais silvestres, mas também atende denúncias de maus-tratos a animais domésticos, que podem ser feitas pelo número 190. Ele ressaltou, no entanto, que há limitações na destinação desses animais, já que o contato entre espécies pode gerar riscos sanitários. 

“Mesmo com limitações operacionais, a Polícia Militar tem atuado com seriedade em todas as denúncias, buscando punir os responsáveis por maus-tratos”, reforçou.

A vereadora Sara Botelho afirmou que pretende levar os debates para a Câmara Municipal de Tangará da Serra. Enfermeira por formação, ela reconheceu a importância do suporte técnico oferecido pelo grupo para fortalecer sua atuação na causa. 

“O GT tem me ajudado a compreender as reais necessidades e a construir propostas viáveis. Pretendo realizar uma audiência pública no município, com apoio do grupo, para sensibilizar a gestão local. A causa animal também é uma questão de saúde pública e precisa ser tratada com prioridade”, pontuou.

O presidente do GT, Nilson Portela, destacou a campanha Julho Dourado, que tem como objetivo conscientizar sobre a saúde e vacinação dos animais, além da prevenção de zoonoses. Ele também alertou para a ausência de dados oficiais sobre animais em situação de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda, o que dificulta a criação de políticas públicas eficazes. 

“É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais”, concluiu.