Municípios podem atualizar dados sobre a malha viária não pavimentada para cálculo do ICMS

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou um trabalho de verificação das informações enviadas pelas prefeituras sobre a malha viária não pavimentada dos municípios de Mato Grosso. Caso haja necessidade de ajustes na quilometragem informada, as prefeituras poderão realizar novo levantamento em campo e reenviar os dados atualizados até 30 de julho.

As informações servirão de base para a composição do Índice Municipal de Infraestrutura (IMINFRA), um dos critérios que serão aplicados na distribuição do ICMS a partir de 2026.

O objetivo é garantir que todos os municípios tenham a oportunidade de revisar ou retificar os números antes da publicação definitiva dos índices.  A AMM alerta que  caso o município faça a alteração da quilometragem, para mais ou para menos, é indispensável o encaminhamento da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.

A primeira versão consolidada das informações foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de maio, mas, conforme o decreto Decreto nº 1.429/2025, a republicação é permitida até que o índice final seja divulgado oficialmente.

A AMM enviou documento aos gestores alertando sobre o prazo e reforça que está à disposição para orientar os municípios durante todo o processo. A entidade destaca a importância da precisão nos dados, já que eles impactam diretamente na arrecadação municipal.