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Justiça

INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais
Justiça Há 6 meses Em Justiça

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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos
Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo
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No STF, ministro é relator da trama golpista
TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro
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Órgão vê indícios de irregularidades em estadia do deputado nos EUA
Moraes autoriza Bolsonaro a receber familiares no Dia dos Pais
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Ex-presidente está em prisão domiciliar desde segunda-feira
Moraes nega pedido de deputado aliado para visitar Bolsonaro
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Sem detalhar, ministro afirmou que Gayer é investigado pela Corte
Tribunal italiano marca audiência sobre extradição de Zambelli
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Deputada foi presa na capital da Itália em julho passado
Dino vota a favor de benefício para mulheres vítimas de violência
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Julgamento deve prosseguir até 18 de agosto; dez mnistros faltam votar
Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça
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"Direito internacional não prevê essa atribuição', disse o ministro
STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança
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Previsão será enviada para Executivo para compor proposta da União
PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado
Justiça Há 6 meses Em Justiça

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Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares
TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal
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Presidente da Câmara Municipal diz que ainda não foi intimado
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares
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Defesa deve comprovar necessidade de internação no prazo de 24 horas
AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados
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Dispositivo está sendo contestado pela Defensoria de Minas Gerais
TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres
Justiça Há 6 meses Em Justiça

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Tribunal aprovou hoje lista só com homens e determinou alternância
Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar
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Advogados dizem que ex-presidente não descumpriu medida cautelar
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