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Justiça

MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal
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Petrolífera recebeu autorização para ampliar atividade no RJ e SP
Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052
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Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033
Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro
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Sócio do Banco Master é investigado por fraude de R$ 17 bilhões
Belo Monte: Dino determina liberação de R$ 19 milhões a indígenas
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Ministro do STF reconheceu direito dos indígenas aos lucros da usina
Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias
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General está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto
Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno
Justiça Há 7 dias Em Justiça

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Ministro analisa pedido de prisão domiciliar para aliado de Bolsonaro
Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação
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Embargos infringentes visam derrubar decisão de Alexandre de Moraes
Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão
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Acusados foram denunciados pela PGR ao STF
Moraes autoriza Heleno e Nogueira a receberem visitas na prisão
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Eles estão presos no Comando Militar do Planalto, em Brasília
Almirante Gariner estava em academia quando foi preso pela PF
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STF divulgou ata das audiências de custódia dos condenados
STF tem maioria para reconhecer racismo estrutural no país
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Governo deverá criar plano nacional para enfrentamento da questão
Defesa diz que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas
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STF deu prazo para ex-presidente explicar suposto uso de aparelho
MP do Rio pede afastamento de gestores do Rioprevidência
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Dirigentes teriam autorizado ou mantido investimentos no Banco Master
STF tem dois votos para determinar plano nacional contra racismo
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Ministros Luiz Fux e Flávio Dino votaram nesta quarta-feira
STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos
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Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte