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Câmara dos Deputados

Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar

Texto também prevê incentivo para permanência do jovem no campo; proposta está em análise na Câmara
Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática

Pelo texto, o cancelamento deverá ser tão fácil quanto a contratação
Projeto define regras para fornecimento de alimentação em presídios
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto define regras para fornecimento de alimentação em presídios

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara abre prazo para indicações ao Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Câmara abre prazo para indicações ao Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher

O prêmio é concedido anualmente a entidades que se dedicam à promoção do acesso e à qualificação dos serviços de Saúde da Mulher
Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres

Benefício atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições

A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas portarias que atualizam as normas sobre o credenciamento de jornalistas e representante...
Presidência das comissões será definida nesta semana
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Presidência das comissões será definida nesta semana

O líder do governo garante que regras atuais para eleger os presidentes dos colegiados serão mantidas
Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha

Texto precisa ser analisado pelos deputados e pelos senadores
Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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