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Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou ...
Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter...
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais
Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi...
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas; a Câmara dos Depu...
Comissão debate as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a realidade dos entre...
Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda
Comissão debate impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (22), os impactos da esti...
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