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Câmara dos Deputados

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários

Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atras...
Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Objetivo é impedir que essas pessoas se tornem novamente tutoras de animais
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais
Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto
Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento
Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto
Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara Há 11 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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