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Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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A edição de 2025 reuniu 240 estudantes universitários de todo o país
Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Mercadorias preparadas conforme os preceitos da lei islâmica deverão ter certificação
Comissão aprova criação de plano de combate à criptococose, doença grave causada por fungo
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Autorização dependerá de avaliação multidisciplinar solicitada por juiz; projeto de lei segue em análise na Câmara
Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de segurança pública
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo

O uso do cordão símbolo será facultativo e não dispensa a apresentação de documentos; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Para ter direito ao benefício, o idoso deverá estar inscrito no Cadúnico; projeto de lei segue em análise na Câmara
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